ALMG instala fórum para integrar comissões de segurança

Representantes de dez estados estiveram presentes no evento de instalação do Fórum Legislativo de Segurança Pública, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas nesta segunda-feira (25/06). A unificação de dados sobre segurança pública, o combate aos crimes que ultrapassem as divisas dos Estados e, ainda, a apresentação de propostas para alterar a Constituição Federal são algumas das ações que serão facilitadas pela integração das Comissões de Segurança Pública dos Legislativos do País.

Deputados estaduais do Acre, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Tocantins, Ceará, Santa Catarina e de Minas Gerais, dentre eles presidentes, vice-presidentes e membros das Comissões de Segurança Pública, estiveram reunidos durante todo o dia. Também esteve presente o presidente da Comissão da Câmara Federal, deputado Efraim Filho. O fórum será uma arena de discussão permanente entre os Legislativos Estaduais para estreitar vínculos entre as comissões de segurança pública e promover o intercâmbio de experiências relacionadas às questões de defesa social. Outros objetivos são o estudo de propostas de aprimoramento das políticas de segurança pública dos Estados e o acompanhamento, junto ao Congresso Nacional e ao Executivo Federal, das propostas de revisão da legislação aplicável à defesa social.

Na parte da manhã, foram eleitos os deputados membros da Mesa Diretora do Fórum: João Leite (MG), Presidente; Cabo Maciel (AM), Vice-presidente da região Norte; Delegado Gilson Lopes (ES), Vice-presidente da região Sudeste; Cabo Almi (MS), Vice-presidente da região Centro-Oeste; Sargento Amauri Soares (SC); Vice-presidente da região Sul; Delegado Cavalcante (CE), Vice-presidente da região Nordeste e o Sargento Rodrigues (MG), Secretário.

Eles também aprovaram o “Termo de Cooperação Técnica entre as Assembleias” e a “Carta de Belo Horizonte” (clique aqui e leia a carta: pág 01 e pág 02), com as diretrizes das discussões e trabalhos a serem realizados pelo Fórum. Os documentos foram lidos à tarde, na segunda etapa do evento, quando houve a instalação propriamente dita do fórum, com a presença da sociedade civil, membros das polícias militar, civil, bombeiros, agentes penitenciários, guardas municipais, entidades de classe, Conseps, dentre outros.

Sargento Rodrigues cobra ações da União
Cada deputado apresentou problemas e ações relacionadas à segurança pública em seus Estados. O deputado Sargento Rodrigues ressaltou a importância da presença dos servidores da segurança pública no evento. Ele também cobrou a cooperação da União principalmente no policiamento das nossas fronteiras. “Hoje, a entrada de armas e drogas no Brasil acontece sem maiores dificuldades e uma não anda sem a outra. Cerca de 30% da população carcerária dos nossos estados é originária do tráfico, crime em torno do qual gravitam pelo menos outras vinte modalidades, dentre elas, sequestros, assaltos, roubos e homicídios. Não produzimos pasta base de cocaína, nem fuzis AR15 e metralhadoras ante áreas, constantemente apreendidas por nossas polícias. Se não coibirmos efetivamente este tipo de contrabando, ficaremos enxugando gelo nos estados”, ressaltou Rodrigues.

Ele ainda lembrou que, em Minas Gerais, nos últimos nove anos, cento e cinquenta e sete servidores da segurança pública foram mortos em serviço, ou em razão do mesmo. “Esse número é alarmante e nos causa enorme tristeza”. O deputado destacou a importância desta iniciativa da Assembleia de Minas, prontamente apoiada pelos demais Estados. “A segurança pública precisa ser discutida e compreendida de forma macro. Cada região tem suas particularidades e demandas, e é por isso que insisto que o tema precisa ser discutido de forma técnica, sem tendências político/partidárias. A segurança pública é dever do Estado, mas, nós, deputados estaduais, esbarramos constantemente em impedimentos legais para legislar”, ponderou.

Sargento Rodrigues ressaltou a satisfação de ter podido contribuir para a realização deste evento. “Sou um dos idealizadores da Comissão de Segurança Pública de Minas e é com muito orgulho que participo também da instalação do Fórum Legislativo. Tenho certeza que temos muito a contribuir para a elaboração de políticas nacionais de segurança pública”.

Alterações em normas federais seriam facilitadas
Dentre as vantagens da integração das comissões de segurança dos Estados é o ganho de força para atuação junto ao Congresso e ao Executivo federal. Essa visão é partilhada pelo deputado capixaba Gilson Lopes, que cita, inclusive, a possibilidade de apresentação de emendas à Constituição Federal, a partir da aprovação de matérias por mais da metade das Assembleias. Isso está previsto no artigo 60 da própria Constituição. “Podemos discutir as reformas de leis federais num patamar maior e temos condição de avançar muito”, acredita.

Segundo Lopes, a união das comissões levará também à integração das secretarias de Estado responsáveis pela segurança pública, facilitando o fechamento de divisas e fronteiras e ainda o encaminhamento de projetos pelos Executivos. “Quando invocamos um colegiado, falamos em nome da nação e o alcance é muito grande. Teremos maior representatividade de parlamentares federais e de partidos também no Congresso”, antevê. Questões operacionais, como a validade do porte de arma para policiais vindos de outros Estados, também poderiam ser encaminhadas, segundo o deputado.

Investimentos não conseguem conter criminalidade
Dados compilados pela Consultoria Temática da Assembleia de Minas apontam que, apesar do aumento dos investimentos em segurança pública no País, os índices de criminalidade permanecem preocupantes. A taxa de homicídios cresceu 259% em 30 anos, passando de 11,7 por 100 mil habitantes em 1980 para 26,2 em 2010. A taxa de mortes por agressão, com uso de armas de fogo, foi de 18,5 por 100 mil habitantes em 2010, maior que a do conflito no Oriente Médio.

A vitimização de jovens de 15 a 24 anos, por homicídio, é outro dado alarmante. Em 2010, essa taxa chegou a 52,4 entre jovens, contra 20,5 entre não jovens. A violência também está sendo interiorizada. Enquanto em 1995 a taxa de homicídios em capitais e regiões metropolitanas era de 40,1, contra 11,7 no interior, em 2010 verifica-se uma taxa de 33,6 para capitais e regiões metropolitanas e de 22,1 para os municípios do interior.

Por fim, o déficit de vagas no sistema prisional desestabiliza a justiça criminal e favorece violações de direitos humanos. Em 2009, o total de presos no País era de 417.112 para 278.726 vagas, o que corresponde a uma relação de 1,5 presos/vaga. Os Estados também são sobrecarregados com a execução da polícia criminal definida no âmbito federal. Dos R$ 47,5 bilhões gastos com segurança pública em 2010 (1,36% do PIB brasileiro), 20% vieram da União.

Os dados são do “Anuário Brasileiro de Segurança Pública”, publicado, em 2011, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e ainda da publicação “Mapa da violência 2012 – os novos padrões da violência homicida no Brasil”, de Júlio Jacobo Waiselfisz.

Fonte: Deputado Estadual Sargento Rodrigues