Governo não vai abrir edital para a Lei de Incentivo à Cultura

Secretaria de Cultura anunciou nesta semana que não irá selecionar projetos neste ano

Já em março deste ano, quando secretário de Estado de Cultura (SEC), Angelo Oswaldo, anunciou que o teto da Lei Estadual de Incentivo havia atingido o seu limite de R$ 84 milhões em tempo recorde, instalou-se a dúvida se haveria novo edital para aprovação de projetos para 2015. A incerteza baseava no fato de que mais de 1.300 projetos haviam sido aprovados em 2014, sem alcançar sucesso na captação por falta de recursos. A captação, no entanto, pode ser efetuada até o ano seguinte, como assegura a lei.

Seis meses se passaram e finalmente o anúncio foi feito oficialmente em nota publicada no site da secretaria nesta semana. “Tendo em vista o montante superior a 1.300 projetos aprovados no Edital LEIC 2014, informa-se, mais uma vez, que não será lançado Edital para a Lei Estadual de Incentivo à Cultura no ano de 2015”, informa o comunicado.

Segundo Felipe Amado, superintendente de Fomento e Incentivo a Cultura, foi exatamente o excedente de projetos aptos para captação o motivo que inviabiliza a abertura de novo edital. “Só estes projetos já aprovados somam mais de R$ 300 milhões potenciais para captação, sendo que a previsão é que o teto para 2016 seja aproximado ao deste ano, no valor de R$ 84 milhões. Abrir o edital em 2015 é levantar uma falsa expectativa no mercado cultural, porque certamente os recursos se encerrariam ainda mais cedo do que aconteceu neste ano, o que não seria prudente da nossa parte”, afirma o superintendente.

Ainda na nota, a SEC anunciou que, para sanar a bola de neve em que se transformou a LEIC, uma nova legislação está em estudo.

Segundo Felipe, a SEC enviou às secretarias de Planejamento e Fazenda uma proposta que aponta para algumas modificações da LEIC, baseadas nas propostas do Conselho Estadual de Cultura (Consec), assim como a partir de estudos sobre todas as leis de incentivo do país. “Basicamente, as alterações estão assentadas no fortalecimento do Fundo de Cultura e na democratização do acesso aos benefícios da lei, mas ainda estamos aguardando a aprovação dessa proposta para que ela seja enviada à Assembleia Legislativa”.

Ele adianta ainda que está em pauta alterações quanto aos percentuais de contrapartida, efetuados pelas empresas patrocinadoras. “Os projetos serão classificados de forma diferenciada. Projetos com maior apelo comercial corresponderiam a maior percentual de contrapartida, diferente do que será previsto para projetos que tenham menor visibilidade”. Quanto ao interior do Estado, Felipe afirma que será contemplado, entre outras formas, com o aumento dos recursos do fundo que se equivaleria aos da LEIC.

Prazos. Os projetos aprovados no Edital LEIC 2014 têm até 30 de dezembro deste ano para protocolar na Secretaria de Estado de Fazenda as DIs (Declaração de Incentivo), documento que formaliza o patrocínio pelas empresas. Segundo a SEC, a documentação será analisada a partir de janeiro de 2016, de acordo com a ordem de protocolo e em acordo com o montante de recursos liberados para captação em 2016. “Atingido este limite, as demais DI’s serão canceladas”, diz a nota.

O Tempo