Nova lei de cotas será aplicada em vestibular de federais deste ano

Os vestibulares nas 59 universidades federais do país no final deste ano já deverão prever a reserva de vagas para alunos do ensino médio da rede pública de ensino.

A seleção de candidatos para ingresso no primeiro semestre de 2013 deverá considerar a reserva de ao menos 12,5% do total de vagas da instituição para estudantes da rede pública.

A decisão será confirmada em decreto da presidente Dilma Rousseff, que pode ser publicado já na próxima semana. O documento vai regulamentar a lei, sancionada há dois meses, que definiu regras nacionais para reserva de vagas em universidades federais.

De acordo com a proposta, metade de todas as vagas devem ser reservadas a alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escola pública.

A lei definiu que todas as universidades deverão adotar a medida na íntegra em até quatro anos, mas houve questionamento por parte das universidades sobre o início desse processo: se a reserva deveria ocorrer já nos vestibulares do final deste ano, ou somente em 2013.

O Ministério da Educação comunicou aos reitores, em reunião ontem (3), que a regra deverá valer em 2012.

HISTÓRICO

A lei determina que as universidades federais reservem metade de todas as suas vagas para alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escola pública.

Paralelamente, esses estudantes devem ser negros, pardos ou índios. A divisão entre as raças irá considerar o tamanho de cada uma dessas populações segundo o último censo do IBGE.

Caso as cotas não sejam preenchidas por alunos com esse perfil, serão ocupadas por estudantes brancos e amarelos que cursaram o ensino médio nas escolas públicas. Do total de vagas reservadas, 25% serão destinadas a alunos carentes, que tenham renda familiar de até um salário mínimo e meio.

O decreto da Presidência definirá também o que as universidades devem exigir para a comprovação de baixa renda desses candidatos. Esse tema é alvo de preocupação dos reitores, que temem o uso de documentos falsos pelos candidatos para ter acesso à cota.